As mudanças foram promulgadas e incluídas no regimento interno da Câmara

Nesta quinta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de resolução que estabelece novas regras para o arquivamento de proposições de parlamentares no final da legislatura.

De acordo com o jornal Valor Econômico, logo após o aval do plenário, as mudanças foram promulgadas e incluídas no regimento interno e a principal delas prevê que as propostas de parlamentares que forem reeleitos serão automaticamente renovadas para a próxima legislatura.

Além disso, também permanecerão válidos para o próximo mandato os textos que já tenham sido aprovados pelos deputados e tenham sido revisados pelo Senado, o que obriga a uma nova análise da Câmara.

Anteriormente, os textos de autoria dos reeleitos eram arquivados e voltavam a tramitar apenas se o deputado que conseguisse um novo mandato e fizesse um requerimento solicitando o desarquivamento.