Relator das bets no STF defende banimento das apostas

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As bets movimentavam diariamente milhões de reais em apostas e anúncios/Arquivo/Cruzoé
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Durante audiência no Supremo, representantes do governo falaram em “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado.

Por Misto Brasil

Relator no STF de ações contra a medida provisória do governo Lula da Silva (PT) que proíbe as bets no País, o ministro Luiz Fux defendeu que as apostas online sejam banidas no país. A declaração foi feita na abertura de audiência pública realizada hoje (3) no Supremo.

Fux aproveitou a ocasião para rebater críticas de que ele teria convocado apenas defensores das empresas de apostas para a audiência no STF.

A fala do ministro ocorreu momentos após o presidente Lula da Silva postar um vídeo nas redes sociais em que questionou quem participaria do evento no Supremo:

“Me parece que tem mais gente participando a quem interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets”, anotou o Uol.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (03) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado.

Durante audiência pública, o ministro afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online contribuiu para o combate ao crime

“Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”.

De acordo com dados do Ministério da Justiça apresentados ao Supremo, segundo a Agência Brasil, foram bloqueados R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas ligadas às bets. O montante foi alcançado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde 2018.

Segundo o ministro, o crime organizado utiliza o sistema de apostas eletrônicas para dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido ilegalmente com o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3) a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, as bets.

A defesa foi em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das apostas eletrônicas.

O advogado-geral argumentou que a medida provisória buscou proteger a saúde da população, a renda das famílias e a economia do país.

“O Estado pode interromper uma atividade econômica quando a experiência demonstra que sua exploração compromete direitos fundamentais? Sim, pode e deve agir quando os instrumentos de proteção se mostram insuficientes”, defendeu.

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