A proposta é de R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para 2023

Por Welton Máximo

A proposta do Orçamento de 2023, encaminhada hoje(31) ao Congresso Nacional, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao prolongamento da desoneração de tributos sobre combustíveis, que trará queda de R$ 52,9 bilhões na arrecadação.

Desse total de R$ 52,9 bilhões, R$ 34,3 bilhões correspondem à prorrogação da redução do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV). O prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação custará R$ 18,6 bilhões.

Reajuste para os servidores públicos

A proposta do Orçamento para 2023 destinará R$ 14,2 bilhões para o reajuste aos servidores públicos federais. Desse total, R$ 11,6 bilhões corresponderão ao Poder Executivo, incluindo os servidores da saúde, educação e segurança do Distrito Federal, que têm o salário complementado pelo Fundo Constitucional do DF.

Segundo o Ministério da Economia, a redução do quadro de servidores nos últimos anos ajudou a criar espaço para a concessão de aumentos ao funcionalismo.

De acordo com a pasta, o total de servidores caiu de 630.689 em dezembro de 2018 para 569.217 em junho deste ano. As estatísticas não incluem os servidores do Banco Central nem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Incentivos fiscais

Também estão previstos incentivos fiscais para setores específicos da economia, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 17,2 bilhões no próximo ano.

As principais são a redução das alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que custará R$ 2,4 bilhões; o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo da Zona Franca de Manaus, com impacto de R$ 1,7 bilhão; e a redução da Cide para remessas ao exterior, com valor de R$ 1,5 bilhão.

O projeto prevê mais duas desonerações. A primeira é a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receitas financeiras, com impacto de R$ 5,8 bilhões. A segunda é a prorrogação da Tributação em Bases Universais (TBU) com diferimento (pagamento adiado), com impacto de R$ 4,2 bi no orçamento do próximo ano.

Emendas de relator

O Orçamento de 2023 reservará R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator. Segundo o Ministério da Economia, a medida atende à determinação do artigo 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sancionada no último dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro, a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. No entanto, o presidente vetou um artigo que dava o controle da execução dessas emendas ao Poder Legislativo, devolvendo ao Palácio do Planalto o poder de definir os empenhos (autorizações de gastos).