No STJ foi extinta uma liminar que beneficia o senador, que diz que a decisão não trata da inegibilidade

Por Misto Brasília – DF

O candidato ao governo Izalci Lucas (PSDB) disse hoje (06) à tarde que continua com a campanha, porque não está inelegível. A manifestação ocorre depois que a mídia informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que suspendia os efeitos da condenação do candidato por peculato.

Em nota encaminhada ao Misto Brasília, a assessoria de Izalci Lucas afirma que  o “julgamento não tratou de elegibilidade e sim da competência da justiça eleitoral para apreciar o processo”. Veja a nota logo abaixo.

A decisão da Quinta Turma do STJ, de acordo com o Metrópoles, atendeu a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal contra despacho do ministro Joel Ilan Paciornik, do próprio STJ, que concedeu a liminar que suspendia os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDF), que condenou o senador pelo crime de peculato por suposto desvio de computadores quando ocupada a Secretaria de Ciência e Tecnologia no governo de Agnelo Queiroz (PT).

O Ministério Público do Distrito Federal afirma que Izalci foi condenado, não foi imputada ao senador a prática de crime eleitoral, mas de crime comum. Além disso, os promotores destacam que o fato de o parlamentar ter obtido alguma vantagem indireta na corrida eleitoral de 2010 configura “circunstância judicial desfavorável”, e não um delito previsto na legislação eleitoral.

Nota do senador Izalci Lucas

A decisão da quinta turma do Superior Tribunal dei Justiça (STJ) não torna o senador Izalci inelegível porque o julgamento não tratou de elegibilidade e sim da competência da justiça eleitoral para apreciar o processo.

Dessa forma, na apreciação do Habeas Corpus pela turma do STJ foi analisada apenas a questão da competência da Justiça Comum para analisar o processo.

Portanto, o senador Izalci continua como candidato ao Governo do Distrito Federal sem qualquer impedimento legal de qualquer ordem.

Assessoria de Imprensa do candidato a Governador do DF, senador Izalci