A notícia crime se refere às agressões contra a ministra Cármen publicadas pelo ex-parlamentar nas redes sociais
Por Misto Brasília – DF
A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia solicitou a revogação da prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). A justificativa apresentava para a notícia crime é a agressão verbal do político nas redes sociais contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Roberto Jefferson fez duras crítica à ministro pelo seu voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a retirada de postagens fake news na emissora de rádio e de televisão Jovem Pan.
Segundo a assessoria da entidade, juridicamente aponta os sucessivos descumprimentos das medidas cautelares determinadas ao ex-deputado, que já é investigado no Inquérito das milícias digitais (Inquérito 4.874). Ao conceder a prisão domiciliar, entre outras coisas, o ministro do STF e TSE, Alexandre de Moraes, o proibiu de usar redes sociais.
A BJD afirma na notícia crime que há um discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado.