A partir de março, o contrato mensal entre as partes será de R$ 7,4 milhões com obrigações com os trabalhadores
Por Misto Brasília – DF
Foi firmado um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e a empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda. O TAC anterior, assinado em agosto de 2022, foi anulado.
De acordo com o Ministério Público, o termo com novas responsabilidades torna mais claras as obrigações entre as partes e prevê multa no caso de descumprimento das cláusulas.
Será acompanhado o fornecimento de refeições nas unidades de saúde. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) também acompanhará a reforma da cozinha do Hospital de Base, que não ficou a cargo da Salutar.
Para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o valor mensal estimado a ser pago pelo Iges-DF à Salutar, a partir de março, passa a ser de R$ 7,4 milhões, além dos acréscimos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho que elevou a remuneração dos funcionários da empresa.
Foi acordada, ainda, uma garantia contratual no valor de R$ 3,5 milhões a ser paga pela Salutar ao Iges-DF.
Também ficou estabelecido o pagamento de R$ 2 milhões à Salutar a título de verba indenizatória referente ao mês de julho de 2022.
O valor equivale ao montante de R$ 1,4 milhão pago pela empresa como salário aos funcionários nos três meses em que houve suspensão do contrato, mais correção monetária e garantia contratual.
