A Secretaria Nacional do Consumidor entrou com medida cautelar com multa de R$ 100 milhões por hora
Por Misto Brasília – DF
O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (02) que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) tomou uma medida cautelar relativa ao Google, para que o mecanismo de busca ajuste sua página inicial.
Desde segunda-feira (01), a plataforma exibe uma mensagem contra o projeto de lei das Fake News. Há pouco, o Google retirou o ataque na primeira página, logo abaixo da área de buscas, a frase com link “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
A decisão da plataforma aconteceu pouco depois que o governo decidiu aplicar multa de R$ 100 milhões por hora por propaganda enganosa. A medida traz algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas:
Sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade;
Veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.
O ministro da Justiça explicou que a empresa Google se define como uma plataforma de tecnologia e por isso não pode publicar um “editorial”. Assim, o aviso contra o PL deve ser considerado publicidade e precisa de sinalização.
A Senacom ainda decidiu que se trata de uma propaganda abusiva, que necessita de contra-propaganda. Desta forma, a empresa também deve veicular um aviso a favor do PL, para que o consumidor tenha acesso ao “outro lado”.
“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, disse Dino, registrou a CNN.
