A outra medida aprovada pelo Congresso e que deve ter a assinatura do presidente é a autonomia na escolha da seguradora
Por Misto Brasília – DF
Os caminhoneiros autônomos aguardam a sanção presidencial da MP 1153/22, que já passou pelo Congresso Nacional.
A proposta veio para ajudar 1 milhão de profissionais, que passam a ter a autonomia para escolher a seguradora que vai pagar o embarcador por eventuais danos à carga transportada.
Segundo os caminhoneiros, por causa de uma interpretação errada de uma lei de 2007, os transportadores eram obrigados a aceitar, sem negociação, a contratação de seguros contra acidentes e roubos escolhidos por embarcadores.
O valor era descontado do frete do caminhoneiro. A apólice era cheia de “pegadinhas” e na hora H, nem a transportadora nem o caminhoneiro recebiam o seguro, se acontecesse sinistro.
A MP também traz o fim do atravessador do frete, uma praga que tira muito recurso do caminhoneiro. Vai existir a figura jurídica autônoma para administrar o frete e o pagamento de impostos.
