A reforma tributária poderá ser votada, finalmente, pela Câmara dos Deputados. Veja opiniões sobre essa matéria

Por Misto Brasília – DF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária será alvo de uma longa discussão entre hoje (05) e esta quinta-feira (07), quando o texto deve ser votado no plenário.

Ele destacou que a proposta foi negociada com governadores, prefeitos e agronegócio. Fizemos um resumo das discussões de hoje e veja também o link da PEC 45/19

“Vamos ter hoje a leitura do parecer. Tivemos acordos feitos hoje durante o dia sobre a contrapartida de ICMS de municípios, acordos feitos sobre o Conselho Federativo para ter transparência”, disse.

Lira afirmou que se trata de uma reforma justa para o Brasil. “Essa PEC já cumpriu prazo de discussão extremada nesta Casa e no Senado e terá uma discussão longa na noite de hoje e amanhã durante todo o dia para que a gente possa chegar ao final do dia com a votação em primeiro turno com os devidos destaques”, disse.

O que diz o relator da PEC

Segundo o texto do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Embora muitos detalhes dependam de lei complementar e de uma transição, já a partir da promulgação da futura emenda constitucional o Executivo federal poderá encaminhar medida provisória criando o imposto seletivo, incidente sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse.

Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.

Para o deputado, a discussão do texto em Plenário é um marco histórico. “Há quanto tempo esta matéria está em pauta no nosso País, neste Parlamento, e mesmo assim não conseguíamos chegar a este dia”, disse Ribeiro.

O relator também destacou o apoio de prefeitos e de governadores para a proposta chegar ao Plenário.

Ribeiro destacou que a proposta tenta resolver o “caótico” sistema tributário brasileiro, que pune os mais pobres. “Todos concordam que temos um sistema caótico, ineficaz, que aumenta o Custo Brasil, que impede ganhos de produtividade, que retira a competitividade e que, sobretudo, penaliza os mais pobres”, disse.

O que diz o governo

“Não é novidade que o governador Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro voltou a dizer que o governo trabalha para aprovar a reforma tributária com o maior número de votos possível. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto exige 308 votos para ser aprovado no plenário da Câmara.

“Nós não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar [a reforma tributária]. Nós queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso, de que é algo que é para as futuras gerações. Ninguém está pensando no curtíssimo prazo em ganhos ou perdas”, declarou Haddad.

O Ministério da Fazenda aceitou colocar R$ 50 bilhões, em vez dos R$ 40 bilhões iniciais, em uma contraproposta ao pedido pela Frente Nacional de Prefeitos, de R$ 75 bilhões.

Atribuições do Conselho Federativo também devem sofrer modificações. Esse conselho será responsável por gerir a arrecadação e distribuir os recursos obtidos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos de competência estadual e municipal, respectivamente.

O que dizem prefeitos e governadores

A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou nesta terça-feira (4) a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, e outros parlamentares, os prefeitos lançaram uma campanha institucional para ser veiculada em rádio e TV.

De modo geral, eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. Presidente da frente, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sintetizou as críticas. “Ela aumenta impostos principalmente no setor de serviços e no agronegócio. Essa reforma prejudica os municípios brasileiros e prejudica a sociedade”, disse.

Governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste, mais o do Mato Grosso do Sul, se reuniram na terça-feira (04) com 193 deputados para manifestar apoio à reforma tributária, mas com mudanças na governança do Conselho Federativo de estados e municípios e com uma transição mais lenta para os novos tributos. O novo sistema, porém, estaria em vigor integralmente em 2033, como na proposta atual.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o Conselho Federativo precisa levar em conta a aprovação regional das interpretações sobre a aplicação da futura legislação. O conselho vai cuidar do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – uma unificação de ISS e ICMS, tributos municipal e estadual, respectivamente.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, informou, no entanto, que pretende apoiar integralmente o texto se superados esses obstáculos. “A arrecadação centralizada tem que ter uma governança mais firme no Conselho Federativo”, disse Tarcísio. O texto, segundo ele, precisa deixar claro que o conselho é operacional ou especificar o modelo a ser definido.

O que dizem os deputados

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), todos os setores econômicos vão ganhar com a simplificação dos tributos e com uma reforma que tenta aliviar a carga tributária sobre a parcela da população que ganha menos. “A reforma não é de esquerda, nem de direita, nem de centro. Ela é do povo, é do País. O Brasil precisa, e quem é contra está contra o povo brasileiro”, declarou.

Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que um sistema tributário simplificado permite ao cidadão saber exatamente em quanto é taxado no dia a dia. “As pessoas têm o direito de saber o quanto pagam de tributo, porque são justamente as prestadoras desse recurso aos governos e são as beneficiárias dos serviços públicos. Elas têm que saber quanto pagam, justamente para poderem cobrar”.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), declarou voto contrário ao texto. “Os deputados que são conscientes do que representa esta reforma votarão contra, ainda que haja essas alterações que estão sendo propostas pelos governadores”, disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também criticou a proposta. “Quando temos que votar de forma tão açodada, tão apressada, isso já mostra muito claramente que não querem que se entenda sequer o que estamos votando”, disse. Com informações das Agências Câmara e Brasil.