A sugestão foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue para a sanção do presidente da República

Por Misto Brasília – DF

O projeto de lei 4.416/2021 estende até 2028 o prazo para a aprovação de propostas autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos tem caráter terminativo e segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.

A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto original mencionava apenas as áreas da Sudam e da Sudene, mas a Sudeco foi incorporada por emenda conjunta apresentada pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), senadora Tereza Cristina (PP-MS) e senador Mauro Carvalho Junior (União-MT).

“A inclusão da Sudeco nesse projeto é uma forma de fortalecer a economia do Centro-Oeste, gerar empregos e estimular investimentos na região, que está em franco desenvolvimento. Além disso, a medida também pode contribuir para a preservação do meio ambiente e a redução das diferenças regionais”, explicou Vanderlan.

Os incentivos fiscais incluem a redução de 75% do imposto de renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração e a possibilidade de reinvestir 30% do imposto de renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios.