A audiência pública será realizada na parte da tarde na Câmara Legislativa, tendo como fundamento um projeto de lei de Ricardo Vale
Por Misto Brasília – DF
Na segunda-feira (18) uma audiência pública na Câmara Legislativa vai discutir a criação do Programa Guardião Responsável para tutores de pets. O debate começa às 14 horas e foi proposto pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT).
No bojo das discussões está o conteúdo do projeto de lei 592/2023, que delimita direitos e deveres de tutores e protetores. Prevê também a ampliação dos serviços públicos de atendimento aos animais por meio de parcerias entre o Poder Público e entidades de proteção de animais.
Caso aprovada e sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo governo distrital, que deverá elaborar, no prazo de 120 dias, um manual de boas práticas de guarda de cães e gatos.
Entre os direitos que o texto define, estão a castração e a microchipagem gratuitas, além da obtenção do Certificado de Adoção de Cão ou Gato. O PL também dispões sobre a criação de um cadastro unificado com todos os animais disponíveis para a adoção na Capital Federal e outro com os dados dos tutores e protetores de animais no DF.
“A centralização das informações é importante para a efetividade da política pública, pois os dados obtidos permitirão o monitoramento e a avaliação do Programa Guardião Responsável”, disse o parlamentar. “Infelizmente, a Polícia Civil do DF registrou no ano passado um aumento das denúncias, além da existência do problema crônico do abandono de pets”.
