A proposta define como prioridade os programas habitacionais nas comunidades de grande concentração urbana
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa, aprovou diversos projetos, dentre eles, um projeto de lei do Executivo que altera a política habitacional do Distrito Federal.
O PL 452/2023 altera a Lei distrital n°3.877/2006 com o objetivo de atualizá-la e torná-la mais inclusiva, conforme informou a Agência CLDF.
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A proposta, apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), dispõe, entre diversos aspectos, que terão prioridade nos programas habitacionais nas comunidades em áreas de maior concentração de pessoas de baixa renda.
Tamb;em em famílias em situação de risco, atingidas por remoções decorrentes de intervenções públicas, estado de emergência ou calamidade pública.
O relator e presidente da comissão, deputado distrital Hermeto (MDB), também apresentou seis emendas.
Dentre as emendas, o ajuste na distribuição de recursos, aumentando a parcela para programas habitacionais de interesse social de 60% para 80% e reduzindo a fatia destinada a associações e cooperativas de 40% para 20%.
