As habilitações para as empresas e incorporadoras da construção civil começam nesta quinta-feira e segue até o dia 20 de outubro

Por Misto Brasília – DF

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) publicou, nesta quarta-feira (27), a convocação pública para empresas e construtoras/incorporadoras do ramo da construção civil. É para estabelecer parcerias e viabilizar plano de negócios imobiliários.

As inscrições iniciam nesta quinta-feira (28) e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 20 de outubro. Veja os editais logo abaixo.

Este edital é destinado ao Riacho Fundo II, 3ª Etapa, mais especificamente nas quadras: QS 27, Conjunto 1, lotes 9 a 12; QS 27, Conjunto 2, Lote 4; QS 29, Conjunto 1, lotes 4 e 5; e QS 29, Conjunto 2, lotes 5 a 8.

Prevê a construção de aproximadamente 720 unidades habitacionais multifamiliares, divididas em três grupos.

Podem participar desta convocação pública quaisquer empresas do ramo da construção civil, construtora/incorporadora, individualmente ou em consórcio, interessada em empreender e que apresente os requisitos de qualificação exigidos no edital. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Veja os documentos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal

EDITAL Nº 401/2023 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar nº 986 de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve:

TORNAR PÚBLICO A DISTRIBUIÇÃO DE 112 (CENTO E DOZE) UNIDADES IMOBILIÁRIAS, CONTIDAS NA LISTA DOS OCUPANTES DOS IMÓVEIS SITUADOS NA CIDADE DE RIACHO FUNDO II/DF (ID 123042406), QUE SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM O INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, POR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA.

A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018, da Portaria nº 78 de 07 de outubro de 2021 e da Lei Complementar nº 986 de 30 de junho de 2021.

Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito.

Ademais, a listagem contendo os nomes dos habilitados por Legitimação Fundiária, poderá ser consultada no sítio da CODHAB www.codhab.df.gov.br, no link da Regularização – Andamento da Localidade – RIACHO FUNDO II – ETAPA 11. Brasília/DF, 26 de setembro de 2023 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente

EDITAL Nº 402/2023 O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar nº 986 de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve:

TORNAR PÚBLICO A DISTRIBUIÇÃO DE 04 (QUATRO) UNIDADES IMOBILIÁRIAS, CONTIDAS NA LISTA DOS OCUPANTES DOS IMÓVEIS SITUADOS NA CIDADE DE VILA PLANALTO – DF (ID 123029540), QUE SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM O INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, POR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. A análise dos documentos se deram nos termos da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018, da Portaria nº 78 de 07 de outubro de 2021 e da Lei Complementar nº 986 de 30 de junho de 2021.

Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento e assim transcorrido o prazo sem manifestação, ocorra a efetivação do pleito.

Ademais, a listagem contendo os nomes dos habilitados por Legitimação Fundiária, poderá ser consultada no sítio da CODHAB www.codhab.df.gov.br, no link da Regularização – Andamento da Localidade – VILA PLANALTO – ETAPA 07. Brasília/DF, 26 de setembro de 2023 MARCELO FAGUNDES GOMIDE Diretor-Presidente

AVISO DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 02/2023 O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação para seleção de empresas construtoras/incorporadoras do ramo da construção civil, interessadas no estabelecimento de parceria e viabilização de plano de negócios imobiliários no que concerne a contratação e implantação de empreendimento habitacional junto ao agente financeiro autorizado a operar os recursos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, nos termos da Lei nº 11.977 de 7 de Julho de 2009 e suas alterações e da Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023 e suas alterações, prioritariamente pelo Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, que atendam aos requisitos definidos pela CODHAB/DF, em terreno de propriedade do Distrito Federal, com vistas a atender famílias que satisfaçam os critérios da Lei Distrital nº. 3.877 de 26 de junho de 2006, e suas alterações, e conforme condições constantes no Edital de Convocação nº 02/2023:

Edital de Convocação nº 02/2023, Processo 00392-00002233/2023-21 – Região Administrativa do Riacho Fundo II 3ª Etapa – RA XXI, quadras QS 27 Conjunto 01 Lotes 9 a 12, QS 27 Conjunto 02 Lote 4, QS 29 Conjunto 01 Lotes 4 e 5 e QS 29 Conjunto 02 Lotes 5 a 8, para construção de aproximadamente 720 (setecentas e vinte) unidades habitacionais multifamiliares, divididos em 03 grupos, conforme tratado no Edital. As empresas interessadas poderão obter o Edital em epígrafe no endereço eletrônico https://www.codhab.df.gov.br, aba “Editais”, campo “Empresas – Convocação”, ou diretamente pelo link https://www.codhab.df.gov.br/pagina/436.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao. Abertura das inscrições: 28 de setembro de 2023 às 00 horas e 01 minuto; Encerramento das inscrições: 20 de outubro de 2023 às 23 horas e 59 minutos. Comissão Especial de Convocação LAÍS COSTA CAMPOS – Presidente da Comissão AGOSTINHO TOSTO NETO – Membro da Comissão URIEL ARTHUS BUENO REZENDE DE SOUZA – Membro da Comissão RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA KLEIN – Membro da Comissão