Há um prazo de dois anos e meio a contar da data de vigor do acordo para implementação da medida em 38 países
Por Misto Brasil – DF
A União Europeia (UE) não poderá mais enviar seu lixo plástico a qualquer país no exterior, segundo acordo costurado nesta sexta-feira (17) por representantes do bloco para pôr fim à exportação desses rejeitos a países pobres, divulgou a Agência DW.
A medida, que ainda precisa ser aprovada formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, proíbe a exportação de lixo plástico para países de fora da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que congrega 38 países, a maioria países ricos do Hemisfério Norte – há um prazo de dois anos e meio a contar da data de vigor do acordo para implementação da medida.
O acordo também prevê regras mais rígidas para a exportação desses rejeitos para países da OCDE – incluindo maior monitoramento e a obrigação de notificação e consentimento prévios.
Critérios mais duros também valerão para a exportação de lixo em geral, que só poderá ser enviado a países de fora da OCDE se for provado que terá um processamento ambientalmente correto e em acordo com padrões trabalhistas internacionais.
A Comissão Europeia vai elaborar uma lista de países destinatários desses rejeitos e atualizá-la a cada dois anos, segundo o Parlamento Europeu.
O tratado, porém, abre uma brecha para a continuidade da exportação de lixo plástico para países pobres.
Cinco anos após a entrada em vigor das novas regras, países de fora da OCDE poderão solicitar permissões de importação desses rejeitos, desde que suas indústrias nacionais de gestão de resíduos provem que têm condições de processá-los adequadamente.
