O valor foi calculado para cada ente federado a título de compensação pelo que foi deixado de cobrar em impostos nos combustíveis

Por Misto Brasil – DF

O governo do Distrito Federal recebeu do governo federal R$ 20,69 milhões a título de compensação pelas perdas na arrecadação do ICMS. A informação foi repassada hoje (01) pelo Palácio do Planalto.

A Secretaria de Comunicação Social do Planalto lembra que há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento, o crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal.

Leia – portaria regulamenta compensação das perdas do ICMS

Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022″, comentou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governo federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).