Governo sofre derrota no Congresso com a manutenção da desoneração da folha de pagamento

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Detalhe da frente do Congresso Nacional, sede da Câmara e do Senado/Arquivo/Leonardo Sá/Agência Senado
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Na votação do Senado Federal, foram 60 votos a favor do veto e 13 contra. Na Câmara dos Deputados, 378 deputados votaram contra o veto e 78 a favor

Por Misto Brasil – DF

O governo anotou há pouco uma derrota gigantesca no Congresso Nacional com a derrubada dos vetos do presidente Lula da Silva (PT) à folha de pagamento de 17 setores. Texto em atualização.

Na votação do Senado Federal, foram 60 votos a favor do veto e 13 contra. Na Câmara dos Deputados, 378 deputados votaram contra o veto e 78 a favor.

Com essa decisão que vai à promulgação, ficam mantidos os benefícios até 2025 para empresas de 17 setores. Elas deixam de recolher 20% da Previdência Social, benefício que foi estabelecido pelo Congresso Nacional desde a pandemia.

De acordo com as empresas, 1 milhão de empregos poderiam ser perdidos com a reoneração da folha. Outros empresas não poderiam ser criados a partir de janeiro do próximo ano.

A proposta alterativa da desoneração pelo governo não chegou. Houve uma tentativa de acordo na noite passada, mas acabou frustrado.

Entre os 17 setores impactados, estão call centers, comunicação, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, calçados, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, têxtil, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

“Significa investimentos, aquecimento da economia, aumento de arrecadação de impostos – por exemplo, Previdência, imposto de renda, INSS – menores custos com serviços sociais, como aquele seguro desemprego, porque custa menos proporcionalmente ao PIB e gera postos de trabalho. Dessa forma, desoneração proporciona investimentos, emprego formal, redução de pejotização, de informalidade e geração de pós trabalho”.

 

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