Entre os problemas identificados no contrato de R$ 66,7 milhões, estão falhas técnicas e itens que oneram o valor estimado

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu a licitação da Secretaria de Transporte e Mobilidade para a contratação de empresa para construir 1.070 abrigos e substituir até 915 paradas de ônibus existentes. O valor do contrato é de R$ 66,7 milhões

A justifica para suspensão está relacionada aos problemas de ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Além disso, há restrição de competitividade, inclusão de itens na planilha orçamentária que oneram injustificadamente o valor estimado, falhas técnicas no projeto arquitetônicos apresentado e de engenharia deficientes.

O certame dessa licitação, prevê a construção de abrigos do tipo C no modelo “implantação reduzida” e “implantação normal”, mas os desenhos técnicos não trazem o detalhamento de cada versão.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Márcio Michel, expediu a Decisão Liminar nº 16/2023, determinando que a Semob/DF suspendesse a licitação e corrigisse as falhas apontadas pelo órgão, no dia 20 de dezembro de 2023.