O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu uma licitação no valor de R$ 35.371.800,00, lançada pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

O governo distrital pretende contratar uma empresa pelo preparo, fornecimento e distribuição das refeições dos restaurantes comunitários de Samambaia/Portelinha e Varjão.

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A suspensão foi motivada por falhas na composição dos valores das refeições, o que impossibilitaria uma fiscalização dos preços praticados pela empresa vencedora, segundo revelou a assessoria do TCDF.

A abertura das propostas para gestão dos novos restaurantes, que juntos devem oferecer cerca de 7,5 mil refeições por dia, estava agendada para o dia 4 de janeiro. O tribunal de contas verificou irregularidades como falta detalhamento de custos, preços e serviços nas planilhas orçamentárias.

O edital não apontou os quantitativos de serviços e insumos que compõem a planilha orçamentária, nem um teto máximo de preços unitários aceitáveis no orçamento de referência.

As falhas não permitem avaliar se os preços praticados estão dentro dos valores de mercado, além de facilitarem a ocorrência de “jogo de planilha”, quando há manipulação dos valores a fim de conseguir lucro ou vantagem. O certame também não continha um plano de fiscalização para validar e compor as referências de preços das planilhas.