O governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Líderes discutiram o assunto hoje
Por Lucas Pordeus León – DF
Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha, cobrando que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal.
Há pouco, houve uma reunião das lideranças partidárias do Congresso para ver o que é possível ser feita com a medida provisória.
“Solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei”, diz o documento chamado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, que deve ser entregue hoje ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Nessa segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer.
Para os empresários afetados, a MP editada no final do ano passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração. “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional”, diz o documento.
