A proposta do deputado Ricardo Vale havia sido vetada pelo governador. Também passa a valer uma bonificação para alunos da rede pública
Por Misto Brasil – DF
Passa a valer a partir desta semana a Lei nº 192/2023, que garante o pagamento do Bolsa-Atleta no Distrito Federal para gestantes e puérperas. A proposta havia sido negada pelo governo distrital, mas o veto foi derrubado na sessão de ontem na Câmara Legislativa.
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O projeto foi apresentado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), que votou pela derrubada de outros 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Entre a totalidade de vetos, estão mais dois projetos apresentados pelo parlamentar. Um deles é o projeto de lei nº 212/2023, que amplia o acesso a universidades para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública com uma bonificação de 8% na pontuação do Enem.
A outra proposta é a que dispõe sobre a infraestrutura de apoio nos locais das atividades dos instrutores e alunos de autoescolas.
O vice-presidente da Câmara Legislativa afirmou que o papel do Legislativo é fundamental para o equilíbrio dos Poderes.
“Nossas três propostas atendem a reivindicações mais do que legítimas. Não é possível negar o direito da Bolsa-Atleta, como garantir maior números de vagas para estudantes egressos da rede pública nas universidades e garantir a infraestrutura mínima nos locais de aulas práticas das autoescolas, é uma necessidade que está à vista”.
