As propostas deverão ser alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

Por Fabíola Sinimbú – DF

As cidades da Amazônia que queiram aderir ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm de 12 a 30 de abril para assinar o termo de comprometimento e iniciar o processo de cooperação com o governo federal.

As regras de participação foram detalhadas em uma portaria publicada, nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União.

A iniciativa foi lançada em setembro de 2023, quando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações em 69 municípios prioritários que atuem no controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.

As propostas deverão ser alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua 5ª fase em junho do último ano.

Além da assinatura do termo pelo prefeito e ratificado por um vereador, as condições para que os municípios participem do programa são possuir secretaria municipal de meio ambiente e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas propostas e a apresentação de um plano de trabalho dentro de um prazo de 30 dias.

De acordo com as regras, com o início dos trabalhos de cooperação com a União, os municípios já receberão um apoio inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento.

Posteriormente, as ações serão pagas proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).