As empresas e as pequenas pefeituras agora tem mais dois meses até que se feche um acordo para os 17 seteores
Por Misto Brasil – DF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (17), suspender, por 60 dias, os efeitos da decisão que ele mesmo havia tomado em abril que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios.
O magistrado atende a pedidos apresentados tanto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, quanto pelo Congresso Nacional, relata o Infomoney.
Nas últimas semanas, Executivo e Legislativo alinhavaram um acordo em torno da retomada gradual, a partir de 2025, das alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas. Também está sendo costurado um entendimento para resolver a questão da tributação sobre a folha de pagamento dos municípios.
Em seu despacho, Zanin anota que a suspensão da própria liminar tem “o objetivo de assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional”.
“Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, afirma o ministro do STF.
De acordo com deputados e senadores, a suspensão da liminar que havia sido concedida por Zanin no mês passado era imprescindível para que o tema da desoneração pudesse ser debatido e deliberado pelo Congresso, que analisará um projeto de lei nos termos do acordo firmado entre governo e Legislativo.
O texto já foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e terá como relator o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa dos parlamentares e da equipe econômica é a de que a proposta seja votada na semana que vem.
“O projeto de lei resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos 17 setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas”, afirma o Congresso Nacional em petição encaminhada ao STF.