Pede que a empresa Syngenta seja condenada a reparar os danos ambientais causados pelos produtos adulterados
Por Misto Brasil – DF
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na Justiça Federal de São Paulo, com ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta (multinacional de defensivos agrícolas) pela produção e comercialização de agrotóxicos adulterados de forma irregular.
Na ação, a AGU pede que a empresa seja condenada a reparar os danos ambientais causados pelos produtos adulterados, bem como a pagar indenização pelos danos morais coletivos e pelos danos derivados da exposição ambiental indevida ao produto tóxico. O valor das indenizações deverá ser apurado no curso do processo.
Também é pedido à Justiça o bloqueio de valores da empresa como forma de garantir a futura reparação dos danos, no montante de R$ 90 milhões caso a Syngenta não apresente garantias, além da suspensão de acesso a financiamentos em estabelecimentos oficiais de crédito.
A AGU pede, ainda, tutela de urgência para obrigar a empresa a identificar, recolher e dar destinação adequada aos produtos comercializados ainda não recolhidos.
AGU pleiteia que a Syngenta seja obrigada a apresentar um plano de integridade ambiental em 90 dias.
E também divulgar em seus sites e redes sociais informações sobre a ação e as decisões judiciais proferidas, além de expor em seus relatórios e programas de sustentabilidade informações sobre a adulteração dos agrotóxicos objeto da ação, informou a assessoria da Advocacia-Geral.
