Entre os projetos aprovados e que virou lei, está o da criação dos programas Mover de incentivos à fabricação de carros menos poluentes

Por Misto Brasil – DF

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), considera positivo o primeiro semestre de votações no Plenário do Senado ao citar a aprovação de projetos prioritários para o Palácio do Planalto.

Estão, entre os destaques, a criação dos programas Mover de incentivos à fabricação de carros menos poluentes (PL 914/2024) e de produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2.308/2023), segundo informou a Agência Senado.

O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a pauta relevante para o país contou com os votos dos oposicionistas. Mas chamou a atenção para o aumento do déficit fiscal, estimado em R$ 28,8 bilhões pela equipe econômica.

O primeiro semestre no Senado foi marcado pela mobilização da Bancada Feminina e pela análise de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres.

No Plenário e nas comissões temáticas, os senadores aprovaram propostas de enfrentamento à violência e redução de desigualdades, entre outros temas.

Um dos projetos aprovados neste ano pelo Senado e que já virou lei garante prioridade à mulher vítima de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico.

Sancionada em junho, a Lei 14.887, de 2024, também estabelece prioridade na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas pelas agressões. A nova norma é originada do PL 2.737/2019, votado em maio pelo Plenário.

Também já foi transformada em lei  a proposta que assegura às mulheres agredidas salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 14.847, de 2024, é resultado de um projeto (PL 2.221/2023) aprovado em março pelos senadores.