Há quem aponte riscos de Brasília perder o título de patrimônio cultural com as mudanças que poderão ocorrer depois do PPCUB
Por Gilberto Costa – DF
Este sábado (17) é Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Em Brasília, a data encerra a semana em que o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), com novas normas para a ocupação do solo da região.
A área concentra as sedes dos Três Poderes, parte expressiva das atividades econômicas do Distrito Federal, milhares de residências e o conjunto urbanístico-arquitetônico de 112,25 km² reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Com 782 páginas digitais em edição extra do Diário Oficial do DF, o PPCUB reúne toda a legislação urbanística do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
O plano levou 15 anos para virar lei. Na reta final, foi discutido em 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), em oito audiências promovidas pelo GDF e em mais cinco audiências na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Recebeu 174 emendas antes de ser aprovada em dois turnos por três quartos dos deputados distritais. Submetida ao Palácio Buriti, teve 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) antes de ser publicada como Lei Complementar nº 1.041/24.
Ibaneis Rocha retirou do PPCUB os pontos considerados mais polêmicos, que poderiam infligir o projeto original da capital federal tombado nacionalmente e acolhido pela Unesco.
“Foi feita uma análise muito criteriosa, tanto jurídica quanto técnica, para a gente reavaliar tudo aquilo que tinha sido proposto”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz.
Ele admite que a avaliação também foi política.
“Muito importante para também passar tranquilidade para a população. O objetivo do governo é trazer segurança jurídica. É atualizar as normas, mas sem de maneira alguma ferir a preservação e alterar a cidade da forma como ela foi planejada lá inicialmente”, garantiu em entrevista à Agência Brasil.
Questões que vão além do plano
Apesar do gesto do governador e das preocupações do secretário, há quem aponte riscos de Brasília perder o título de patrimônio cultural com as mudanças que poderão ocorrer depois do PPCUB.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instituiu um grupo de trabalho interdisciplinar para avaliar os impactos para a cidade, acompanhar a análise de vetos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e, eventualmente, arguir a constitucionalidade da lei que estabeleceu o plano.
Na opinião de Leiliane Rebouças, criadora do movimento social Guardiões de Brasília Patrimônio Humanidade, haverá demandas à Justiça contra a lei do PPCUB.
“Vai ter que ser judicializado porque é dever do Estado preservar o patrimônio histórico artístico cultural nacional. É óbvio que se essa lei local se choca com a lei federal, coloca em risco o tombamento. Não podem fazer uma lei local que vai contra a lei federal do tombamento”, diz se referindo à Portaria nº 314/1992 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O arquiteto Juliano Carvalho, coordenador do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), um órgão não governamental internacional, qdisse que o “o PPCUB prevê vários planos e projetos. É importante que a sociedade participe de cada um desses planos e projetos que ainda não estão elaborados para garantir a nossa qualidade de vida enquanto moradores.”
Para o geógrafo Telmo Amand, é possível Brasília se modernizar e tornar-se mais importante sem mudar suas principais características urbanísticas.
“Mas essa cidade pode se efetivar como capital nacional, como cidade global, trazer grandes eventos, grandes eventos internacionais, mantendo a estrutura fundamental do Conjunto Urbanístico.”
O professor emérito da UnB Frederico Holanda, pesquisador associado da FAU, acrescenta outras preocupações como a desigualdade e a exclusão social de Brasília, “talvez a mais excludente de todas as cidades brasileiras”, agravadas no PPCUB quando possibilita a “privatização da orla do Lago Paranoá”, critica com a destinação de terrenos para a construção de hotéis como ocorre no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul.
