O Legislativo, como o Executivo e as atividades econômicas garantem que o tombamento de Brasília está garantido com as mudanças

Por Misto Brasil – DF

Com 63 vetos, foi sancionado no final da manhã de hoje (12) o polêmico projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Atualizado às 13h11

O governador Ibaneis Rocha (MDB) admitiu que o resultado “não foi fácil”, mas que no final “recebeu o apoio da sua base na Câmara Legislativa e da sociedade para implantação da nova legislação.

Veja os vídeos com as entrevustas logo abaixo.

Segundo o governador, alguns vetos aconteceram por questões técnicas, outros por recomendação da Procuradoria do governo e outros por sugestões da sociedade.

O PPCUB impacta na região tombada, mas tanto o Legislativo, como o Executivo e as atividades econômicas garantem que o tombamento de Brasília pela Unesco não está ameaçada.

O secretario de Urbanismo do Distrito Federal, Marcelo Vaz, fez uma explanação sobre os artigos vetados. Entre os 177 artigos, foram vetados totalmente a intervençào na reserva indígena, no final da Asa Norte.

Também não passou a proposta de alterar os gabaritos dos “hoteis baixinhos” para 12 andares. Fica, portanto, a planilha de 13 metros, ao invés da proposta de 25 metros de altura.

Também não podem ser construídas ou transformadas edificações para hospedagem em áreas não previstas na Asa Sul e Norte. Também fica proibido a criação de um camping e o Setor de Embaixadas fica como está.

E entre os mais polêmicos, o artigo 175 foi vetado integralmente. O dispositivo permitia que a Novacap assumisse terrenos e fizesse a destinação a seu critério, sem passar por uma discussão, por exemplo, pela Câmara Legislativa.

Está vetado também a mudança do traçado da W2, como previsto no artigo 151. Outros vetos foram realizados por vício de competência dos deputados distritais, como o artigo 5 e parágrafo 4 do artigo 89.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Dias, afirmou que o PPCUB foi discutido de forma transparente e agora o “setor produtivo vai produzir”. Para ele, a população ganha com o novo dispositivo legal que estava parado há mais de dez anos.