A retirada dos invasores deverá ser feita em três meses, de acordo com uma decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região
Por Misto Brasil – DF
Dentro de 90 dias deverá ser desocupada o território da Comunidade Quilombo Kalunga, em Goiás. A área abarca parte dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
A decisão unânime é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ao final do prazo, a reintegração de posse em favor da comunidade quilombola deverá ser efetivada.
Segundo o autor do parecer, procurador regional da República Felício Pontes Jr., a ação também tem o objetivo de preservar a dignidade, a identidade e a cultura dos integrantes da Comunidade Quilombola Kalunga.
Em 1991, o Poder Público reconheceu a existência do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, cujas fronteiras estão delimitadas desde agosto de 1998 com a aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID).
Inicialmente, a primeira instância concedeu tutela provisória (liminar) em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021, que busca garantir aos Kalungas a titulação definitiva de todas as terras que compõem o seu território, bem como a integridade territorial e a preservação da dignidade, identidade e cultura da comunidade.
Em função do agravo (recurso), foi concedida liminar para suspender a desocupação do imóvel.
De acordo com o procurador, a comunidade vive diariamente uma situação real de invasões, esbulhos e ameaças, tanto por parte de proprietários – possuidores e detentores de terras particulares (ainda não desapropriadas) encrustadas em seu território –, quanto por parte de terceiros que não possuem qualquer relação com as terras, mas que mesmo assim as invadem.
“Várias são as notícias de invasão do território Kalunga por pessoas não quilombolas, algumas delas armadas, com o objetivo de fixar residência em determinadas áreas de seu interior e de derrubar a vegetação nativa”, esclarece o procurador.
