Além da proibição, o projeto obriga os operadores de apostas implementem dispositivos que impeçam a utilização de meios eletrônicos de pagamento
Por Misto Brasil – DF
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou o Projeto de Lei 3717/2024 para limitar os gastos com as chamadas bets.
A proposta visa proibir a utilização de quaisquer meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito, débito, transferências bancárias, Pix e carteiras digitais, para apostas esportivas online em sites que ofereçam a modalidade de apostas de quota fixa (bets).
A exceção prevista no PL inclui apenas as loterias esportivas exploradas pela Caixa Econômica Federal e permissionários lotéricos.
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Além da proibição, o projeto obriga que os operadores de apostas esportivas online implementem, em seus canais e aplicativos, dispositivos que impeçam a utilização de meios eletrônicos de pagamento para essas transações.
Segundo Hauly, a proposta é necessária devido à crescente popularidade das apostas esportivas online, que têm causado grandes preocupações sociais.
Há aumento do endividamento familiar associado ao Transtorno do Jogo Compulsivo (Gambling Disorder). O vício em jogos de azar, explica o deputado, pode provocar uma série de prejuízos financeiros e emocionais significativos na vida dos indivíduos.
Para o deputado, os dados divulgados pelo Banco Central, revelando que os beneficiários do Bolsa Família estão gastando bilhões em apostas online, são preocupantes e exigem uma ação imediata.
“Precisamos de uma mobilização do Governo, do Congresso, dos líderes religiosos e de toda a sociedade para combater os efeitos devastadores dos jogos on-line nas famílias brasileiras”, declarou Hauly.
Os gastos com jogos de apostas no Brasil já ultrapassam a marca de R$ 20 bilhões por mês.
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