Deputada entra com representação no TCU contra o IgesDF

Secretaria da Saúde DF Misto Brasília
Secretaria da Saúde é constantemente convocada para dar explicações/Arquivo/Divulgação
Compartilhe:

Érika Kokay relata uma série de supostas irregularidades, incluindo o uso irregular de recursos do Fundo Constitucional pelo Instituto

Por Misto Brasil – DF

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) entrou no Tribunal de Contas da União (TCU) com uma representação contra o Instituto de Gestão Estratégica (IgesDF).

A denúncia é que a Secretaria da Saúde repassa recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a IgesDF.

A prática seria uma ilegalidade para a parlamentar, que pediu providências para TCU, como procedimentos fiscalizatórios e legais.

Na representação, a deputada afirma que desde 2018 foram transferidos do Fundo de Saúde do Distrito Federal, R$ 5,9 bilhões. Nesse mesmo período, centenas de denúncias por malversação de dinheiro público foram registradas, incluindo operações policiais e do Ministério Público do DF.

A representação informa que a Secretaria da Saúde deu início ao repasse do Fundo Constitucional desde 2023, “invadindo a competência do TCU para o controle e fiscalização dos recursos de origem federal”.

Entre as irregularidades observadas no IgesDF, a deputada Érika Kokay cita o contrato 58/2021 com a empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda para fornecimento de alimentação para os hospitais de Base e de Santa Maria e para seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

No período de dois anos – entre 23 de abril de 2021 até 23 de abril de 2023 -, foram transferidos R$ 73.736.540,45.

Na Operação Escudeiro, o Ministério Público e a Polícia Civil identificaram que o valor do contrato com a Salutar passou para R$ 136.054.122,66.

O relato das supostas irregularidades menciona também a prisão da cúpula da saúde pública em agosto de 2020, quando foi preso o então secretário Francisco Araújo.

A representação endereçada à presidência do TCU, sugere uma série de medidas que poderiam ser tomadas, inclusive a responsabilidade civil e administrativa contra o ex-vice-presidente do IgesDF, Caio Valério Gondim, o ex-diretor Administrativo e Logística Carlos Martins, ex-chefe de gabinete Alessandra Lobato Martins.

Também é citado o empresário Waldemar Barbosa da Silva, responsável pela Salutar por corrupção.

A deputada denuncia que o governo distrital está promovendo um “desinvestimento” na saúde, com menos ações de vigilância, de imunização, assistência e de  prevenção.

Segundo Érika Kokay, há um déficit no sistema de saúde pública de 6 mil técnicos de enfermagem, 5 mil médicos, 1 mil enfermeiros, 2 mil agentes comunitários de saúde e mil agentes de vigilância ambiental.

Informativo Misto Brasil

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo gratuito no seu e-mail, todas as semanas

Assuntos Relacionados

DF e Entorno

Informativo Misto Brasil

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo gratuito no seu e-mail, todas as semanas