Érika Kokay relata uma série de supostas irregularidades, incluindo o uso irregular de recursos do Fundo Constitucional pelo Instituto
Por Misto Brasil – DF
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) entrou no Tribunal de Contas da União (TCU) com uma representação contra o Instituto de Gestão Estratégica (IgesDF).
A denúncia é que a Secretaria da Saúde repassa recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a IgesDF.
A prática seria uma ilegalidade para a parlamentar, que pediu providências para TCU, como procedimentos fiscalizatórios e legais.
Na representação, a deputada afirma que desde 2018 foram transferidos do Fundo de Saúde do Distrito Federal, R$ 5,9 bilhões. Nesse mesmo período, centenas de denúncias por malversação de dinheiro público foram registradas, incluindo operações policiais e do Ministério Público do DF.
A representação informa que a Secretaria da Saúde deu início ao repasse do Fundo Constitucional desde 2023, “invadindo a competência do TCU para o controle e fiscalização dos recursos de origem federal”.
Entre as irregularidades observadas no IgesDF, a deputada Érika Kokay cita o contrato 58/2021 com a empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda para fornecimento de alimentação para os hospitais de Base e de Santa Maria e para seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
No período de dois anos – entre 23 de abril de 2021 até 23 de abril de 2023 -, foram transferidos R$ 73.736.540,45.
Na Operação Escudeiro, o Ministério Público e a Polícia Civil identificaram que o valor do contrato com a Salutar passou para R$ 136.054.122,66.
O relato das supostas irregularidades menciona também a prisão da cúpula da saúde pública em agosto de 2020, quando foi preso o então secretário Francisco Araújo.
A representação endereçada à presidência do TCU, sugere uma série de medidas que poderiam ser tomadas, inclusive a responsabilidade civil e administrativa contra o ex-vice-presidente do IgesDF, Caio Valério Gondim, o ex-diretor Administrativo e Logística Carlos Martins, ex-chefe de gabinete Alessandra Lobato Martins.
Também é citado o empresário Waldemar Barbosa da Silva, responsável pela Salutar por corrupção.
A deputada denuncia que o governo distrital está promovendo um “desinvestimento” na saúde, com menos ações de vigilância, de imunização, assistência e de prevenção.
Segundo Érika Kokay, há um déficit no sistema de saúde pública de 6 mil técnicos de enfermagem, 5 mil médicos, 1 mil enfermeiros, 2 mil agentes comunitários de saúde e mil agentes de vigilância ambiental.