Também foi publicada a instrução normativa para a ocupação da área dos Eixos Rodoviários nos domingos e nos feriados

Por Misto Brasil – DF

O Departamento de Estrada e Rodagem (DER) divulgou hoje (22) a instrução normativa para a ocupação do Eixão do Lazer.

No mesmo dispositivo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, está anexado o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. Veja o conteúdo da instrução e do Plano.

Paralelo a instrução normativa, o governo distrital encaminhou para a Câmara Legislativa dois projetos de leis que tem a finalidade de regular a venda de bebida alcoólica e venda de alimentos nos Eixos Rodoviários Norte e Sul (Rodovia DF-002).

De acordo com a instrução normativa do DER, qualquer evento ou atividade realizada no Eixão do Lazer que tenha música ao vivo, caixa de som amplificadora e similar, apresentação de banda, disc jockey (DJ) e congêneres, deverá ser realizado (a) entre 10 e 17 horas.

A montagem de estrutura física será permitida entre as 6 e 10 horas e a desmontagem até às 18 horas. Deverão ser usadas as áreas de estacionamento destinadas para carga e descarga definidas no Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer.

O DER-DF manterá em seu site todas as informações sobre as diretrizes de uso da área pública.

As atividades permitidas são caminhada, corrida, uso de bicicleta, skate, patins, veículos e equipamentos não motorizados.

O licenciamento de ambulantes, dos eventos e a distribuição e comercialização de produtos e serviços atenderão definições do plano, “respeitando legislações específicas e orientações desta Instrução Normativa para o uso e ocupação do Eixão do Lazer“.

De acordo com a instrução normativa, é “terminantemente proibido o estacionamento em áreas verdes como canteiros centrais, laterais e outras de iguais definições”.