A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias
Por Misto Brasil – DF
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulamentação do uso da cannabis na medicina veterinária, com a inclusão de novos itens na normativa 344.
A medida permite que médicos veterinários utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de diversas doenças animal no Brasil.
A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias, com a ata da decisão prevista para publicação em até 48 horas
A aprovação decorre dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho para proposta de regulação da canabinoide na medicina veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A médica veterinária Caroline Campagnone, que integra o GT, disse que antes da autorização da Anvisa, a cannabis estava classificada na lista de substâncias proscritas, impossibilitando a utilização na Medicina Veterinária.
A médica veterinária garantiu que o uso da cannabis na Medicina Veterinária tem sido estudado em parceria com universidades federais.
“Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, ressalta.