O pedido foi feito à justiça e na mesma ação pede que seja selecionada uma outra entidade para o órgão de saúde pública

Por Misto Brasil – DF

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública para que o Distrito Federal encerre a intervenção administrativa no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) vigente desde 2023.

A ação também requer a realização de um chamamento público para selecionar uma nova entidade gestora para o ICTDF, em um prazo de até 60 dias.

Na hipótese de não cumprimento dessas medidas, Ministério Público solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil ao governo distrital. O valor seria destinado a projetos sociais voltados à saúde pública.

Atualmente, o ICTDF é responsável por cerca de 85% dos procedimentos cardíacos e de transplante da rede pública do DF, sendo um dos únicos no tratamento de alta complexidade em cardiologia pediátrica.

A retomada dos serviços essenciais prestados à população pelo instituto foi verificada em janeiro, durante inspeção realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo MPDF com o objetivo de acompanhar a intervenção e colaborar com a Secretaria da Saúde para definir estratégias que melhor atendessem aos cidadãos.

Em 12 de dezembro de 2023, após sucessivos debates sobre pagamentos em atraso pela secretaria à Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), que era gestora do hospital desde 2019, a alta gestão do ICTDF comunicou a suspensão de todos os procedimentos eletivos.

E também a recusa de recebimento de órgãos para transplantes de coração, rim e fígado, além do Transplante de Medula Óssea (TMO), no instituto, em razão do desabastecimento de insumos. (Texto da assessoria do MPDF)

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