Caso a Justiça acolha o inquérito, os indiciados responderão por crimes como exploração de matéria-prima da União e crime ambiental
Por Misto Brasil – DF
A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira (1º) a investigação sobre irregularidades na exploração de sal-gema em Maceió pela petroquímica multinacional Braskem e indiciou 20 pessoas no caso.
Os nomes das pessoas indiciadas não foram informados pela PF, pois o caso está sob segredo de justiça decretado pela Justiça Federal. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”.
Caso a Justiça acolha o inquérito, os indiciados responderão por crimes como exploração de matéria-prima da União, em desacordo com a autorização concedida e com a legislação ambiental; dano qualificado praticado contra o patrimônio da União, Estado e Município; deterioração ou inutilização de bens alheios, crime ambiental com agravante de apresentação de dados falsos e omissão de informações. As penas variam entre reclusão e multas.
Em julho, a Braskem foi condenada por um tribunal na Holanda a indenizar nove pessoas que perderam suas casas devido ao afundamento de terra provocado pela extração de sal-gema. Não foi fixado valor, e a Braskem pode recorrer da decisão.
As ações foram individuais e alegaram que as subsidiárias da companhia nos Países Baixos se beneficiaram dos lucros das atividades de mineração no Brasil.
A Braskem argumentou que o tribunal holandês concluiu que não há conexão entre as subsidiárias da empresa naquele país e o evento em Alagoas e, também, que já foram pagos mais de R$ 4 bilhões em indenizações, tendo os nove autores da ação já recebido propostas de compensação financeira.
Desde 2019, mais de 60 mil pessoas foram removidas de cinco bairros na capital alagoana por causa do afundamento do solo decorrente da mineração de sal-gema, realizada em jazidas subterrâneas pela Braskem.
Esse tipo de sal é utilizado na indústria química. As falhas graves no processo de mineração resultaram em instabilidade no solo, levando à evacuação completa de pelo menos três bairros em 2020, devido a tremores de terra que comprometeram a estrutura dos imóveis.
