O projeto permite que empresas compensem as suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados

Por Misto Brasil – DF

O Senado retoma na terça-feira (12) a análise do projeto do marco regulatório para o mercado de crédito de carbono (PL 182/2024).

A proposta estava na pauta da reunião do último dia 5, mas a votação foi adiada por acordo dos senadores.

Entre outros pontos, o projeto permite que empresas compensem as suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um texto alternativo.

Ela destacou que ouviu deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que afirmou que a nova redação mantém “mais de 80%” do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto divide o mercado de crédito de carbono em dois setores: o regulado e o voluntário.

O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono.

O segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.

Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele.

Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano, conforme divulgou a Agência Senado.