Foram aprovados 23 projetos de lei que envolvem diversas áreas, mas dependem de sanção do governador para virar lei no Distrito Federal
Por Misto Brasil – DF
Os deputados distritais votaram 23 projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares. Entre as propostas foram definidas uma série de datas que passariam a integram o calendário oficial, mas todos os projetos precisam ser sancionados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
No pacote de projetos, consta a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico na rede pública de saúde e outro que altera o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas públicas.
O projeto acrescenta algumas ações à política, a exemplo da realização de exames de glicemia, de forma regular, nos estudantes e a orientação nutricional nas instituições de ensino.
O PL nº 313/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), sugere a oferta de opções de refeições veganas na merenda das escolas públicas do DF.
De acordo com o texto, as cantinas escolares devem oferecer para consumo, diariamente, pelo menos um tipo de fruta da estação in natura, inteira ou em pedaços, ou na forma de suco; e, pelo menos, uma opção de alimento vegano salgado.
Outro projeto institui a obrigatoriedade de formação teórica e prática do Educador Social Voluntário (ESV) que trabalha com estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, altas habilidades ou superdotação, conforme registrou Agência CLDF.
Outras propostas aprovadas
Prevenção de queimadas – Ano após ano, o Distrito Federal sofre com incêndios e queimadas florestais no período da seca.
Para fazer frente a isso, o projeto de lei nº 1.309/2024 propõe a criação de um programa de prevenção e enfrentamento às queimadas, com uma série de medidas integradas e coordenadas. Aprovado nesta tarde, o PL é de autoria do deputado Pepa (PP).
Transporte público – A CLDF concluiu a tramitação, também, do PL nº 1.374/2024. Proposto por Chico Vigilante (PT), o projeto cria o “Cartão Família” no transporte público do DF.
A iniciativa visa permitir que até seis membros de uma mesma família possam utilizar o transporte coletivo pagando apenas uma tarifa, aos sábados, domingos e feriados.
Violência contra a mulher – Foi aprovado pelo Plenário da Casa o PL nº 948/2024, do deputado Hermeto (MDB). A matéria dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal.
De acordo com a proposta, o ressarcimento diz respeito aos danos materiais e imateriais causados pela agressão, incluindo as despesas com tratamento médico e psicológico, fisioterapia e próteses/órteses.
Outro projeto aprovado é o PL nº 838/2023, da deputada Dayse Amarilio (PSB). Esse texto estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos casos de violência obstétrica no DF.
