A ofensiva jurídica nos Estados Unidos se soma a dois processos movidos no final de julho por quatro pequenas empresas.

Por Misto Brasil – DF

Uma coalizão formada por 25 estados norte-americanos entrou com uma ação na Corte de Comércio Exterior dos EUA para bloquear a terceira e mais recente rodada de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a mais de 60 países.

Os peticionários buscam a anulação da medida e o reembolso das taxas que já foram pagas pelas empresas importadoras.

A ofensiva jurídica se soma a dois processos movidos no final de julho por quatro pequenas empresas, segundo publicou o Conjur.

As ações argumentam que a Casa Branca tenta contornar a decisão da Suprema Corte de fevereiro, que anulou o primeiro pacote tarifário sob o entendimento de que o presidente usurpou prerrogativas exclusivas do Congresso sobre o comércio internacional.

Nas tentativas anteriores, o governo usou a lei de emergência nacional (IEEPA) e a Seção 122 da Lei do Comércio, esta última com prazo de validade expirado após 150 dias.

Para sustentar a nova rodada de alíquotas, que variam entre 10% e 12,5% sobre quase todas as importações, a administração atual recorreu à Seção 301 da Lei do Comércio de 1974.

A regra autoriza retaliações contra práticas comerciais consideradas desleais, mecanismo que agora volta a ser questionado nos tribunais.