É para as pessoas com sequelas da poliomielite e com incapacidade permanente ou pensionistas do INSS

Por Misto Brasil – DF

O Senado pode votar ainda em 2024 um projeto de lei que põe fim às perícias de revisão para aposentados com sequelas da poliomielite. O PL 2.641/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.

Do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), o projeto dispensa da avaliação pericial os aposentados por incapacidade permanente ou pensionistas do INSS com sequelas de poliomielite. Atualmente essa regra de dispensa já existe para pessoas com HIV/Aids.

A medida beneficia aqueles que obtiveram o benefício por via judicial ou administrativa.

O texto aprovado na Câmara teve acréscimos da relatora, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Para a relatora, a proposta busca beneficiar apenas os segurados com sequelas de poliomielite, não com a poliomielite propriamente dita ou com seu diagnóstico.

Ela registra que a doença normalmente ocorre na infância e há possibilidade de recuperação completa em alguns casos, ocorrendo a incapacidade permanente nos casos de consolidação das sequelas da doença.

A poliomielite ou pólio, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença contagiosa causada por vírus e transmitida por meio do contato direto com fezes ou secreções das pessoas doentes. Não existe tratamento específico para a doença que, em casos graves, pode acarretar paralisia nos membros inferiores.

O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991). Atualmente o INSS pode convocar aposentados por invalidez ou pensionistas para avaliação pericial, sob pena de suspensão do pagamento.

O autor do projeto registra que, de acordo com o Ministério da Saúde, o último caso de infecção pelo poliovírus selvagem ocorreu em 1989. Por isso, a pólio é considerada uma doença erradicada pela vacinação, informou a Agência Senado.