Iniciadas sem licença ambiental na APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, as intervenções atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II

Por Misto Brasília – DF

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ajuizou ação civil pública contra o DER/DF e a Terracap.

O objetivo é para paralisar imediatamente as obras de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, na região do Jardim Botânico.

Iniciadas sem licença ambiental na APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, as intervenções atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II, que abriga vestígios pré-históricos de cerca de 8 mil anos.

O Iphan confirmou que os trabalhos ocorreram sem autorização prévia.

Pedidos Liminares e Preservação Histórica

Em liminar, o MPDFT exige a interrupção dos serviços e a preservação do local. No mérito, busca a recuperação da área, medidas compensatórias e indenização por danos morais coletivos.

• Patrimônio Único: O promotor de justiça Paulo Leite ressalta que preservar o local é proteger a memória da humanidade.

• Desenvolvimento Sustentável: O MPDFT reforça que o progresso da infraestrutura urbana não pode ocorrer em detrimento do patrimônio histórico e ambiental.