Foram contemplados alíquotas progressivas em virtude do teor alcoólico, alíquotas escalonadas no período de transição
Por Misto Brasil – DF
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal(Abracerva) considerou positivo a aprovação de três pontos na regulamentação da reforma tributária, aprovada nesta tarde pelos senadores.
Foram contemplados alíquotas progressivas em virtude do teor alcoólico, alíquotas escalonadas no período de transição para que não haja aumento de carga tributária.
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E tratamento diferenciado para produtores de bebidas alcoólicas com alíquotas progressivas, no âmbito do Imposto Seletivo (IS), em função do volume de produção e categoria de produto.
A reforma prevê o fim de diversos tributos, dentre eles o ICMS, que serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado, IBS (estadual) e CBS (federal), além do Imposto Seletivo.
“Os congressistas foram sensíveis com a necessidade de um sistema tributário mais justo e simplificado que ao mesmo tempo não inviabilize a continuidade e o investimento dos pequenos negócios”, comemora o presidente da entidade Gilberto Tarantino.
“Estamos desde 2023 acompanhando as discussões sobre a reforma e diante disso temos direcionado para este tema as atividades do Grupo de Trabalho sobre Tributação da Câmara Setorial da Cerveja do Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento)”, lembrou Tarantino, que desde março deste ano também preside a Câmara Setorial.
