O texto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência. O projeto agora vai para a sanção presidencial
Por Misto Brasil – DF
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por maioria de votos, a regulamentação da reforma tributária, através do PLP 68/24.
Texto em atualização. Veja a gravação com o relator do projeto logo abaixo
O texto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto, apresentou parecer acatando a maior parte das mudanças do Senado.
Entre os pontos mantidos da Câmara estão a alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF); a manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas; e a redução de 30% da alíquota padrão para serviços veterinários e planos de saúde animal.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), já tinha anunciado o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Lupion destacou que a reforma tributária, após passar pelo Senado, trouxe algumas alterações relevantes, mas ainda mantém detalhes preocupantes que a bancada estará vigilante na Câmara dos Deputados.
“A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, Reginaldo Lopes
Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%.
Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse Lopes.
Alguns pontos aprovados pela Câmara
- substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
- lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
- manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
- manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
- serviços veterinários e planos de saúde animal continuarão com redução de 30%
