De acordo com dados públicos, 93% dos magistrados brasileiros receberam um valor superior ao teto no agregado no último ano

Por Misto Brasil – DF

Uma pesquisa encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente sobre o impacto dos chamados “supersalários” no serviço público federal identificou que as despesas acima do teto constitucional custaram mais de R$ 11,1 bilhões para os cofres da administração pública em 2023.

A conta considerou somente o Judiciário (R$ 7,1 bilhões) e o Ministério Público (R$ 4 bilhões), onde os servidores têm salários mais altos. A pesquisa “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos Supersalários” foi conduzida pelo pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza.

De acordo com dados públicos, 93% dos magistrados brasileiros receberam um valor superior ao teto no agregado no último ano, enquanto no Ministério Público esse índice é de 91,5%.

O número de servidores públicos de outros órgãos que superaram o teto no agregado, em 2023, é bastante inferior.

Na Câmara dos Deputados, 0,7% dos profissionais receberam salários acima do teto institucional no ano passado.

No Executivo Federal, incluindo civis e militares, esse número foi de 0,14%.

Entre os principais gastos incorridos em 2023, a indenização de férias não gozadas para a magistratura custou R$1 bilhão aos cofres públicos, enquanto para o Ministério Público esse valor foi de R$464,2 milhões.

As gratificações “por exercício cumulativo de ofícios” oneraram o Estado em R$ 788,9 milhões no Judiciário e R$ 508,7 milhões no MP, enquanto os pagamentos retroativos somaram R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.

Esse impacto ainda tem um valor subestimado, dado que muitos órgãos e carreiras não disponibilizam dados de qualidade sobre a remuneração de seus profissionais. Esse é o caso de órgãos de controle, por exemplo.

Também não há padronização entre os dados remuneratórios, dificultando uma análise mais ampla.

Há mais de uma iniciativa em andamento que trata dos “supersalários”  e que poderia mudar esse cenário, porém os textos apontam para outro caminho. Um dos principais e mais antigos, o PL 2.721/21, está atualmente em tramitação no Senado Federal.

O estudo demonstra que esse PL não resolve o problema e pode prejudicar ainda mais os cofres públicos, pois institucionaliza 32 exceções ao teto.

Considerando apenas quatro delas, pode aumentar o impacto orçamentário em R$ 3,4 bilhões no Judiciário e Ministério Público.