O magistrado determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a liberação desse valor
Por Misto Brasil – DF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, em um novo capítulo do choque entre os Poderes Judiciário e Legislativo acerca do tema.
Além disso, o magistrado determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a liberação desse valor aos congressistas.
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As emendas parlamentares, que estão previstas dentro do Orçamento, são utilizadas de acordo com indicação de deputados e senadores – o dinheiro, em geral, é encaminhado pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais.
A execução dessas verbas é prerrogativa do governo federal.
A decisão do ministro do STF atende a um pedido apresentado pelo PSol, que alegou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões nas chamadas emendas de comissão.
Essa categoria de emendas parlamentares é indicada por comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado – e não tem pagamento obrigatório. Após a derrubada das emendas de relator pelo Supremo, as emendas de comissão foram ampliadas.
Na petição apresentada ao STF, o PSol questionou o ofício que autorizou o repasse das verbas. O documento foi encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 12, com a assinatura de 17 líderes partidários na Casa.
