Os jabutis representam um risco significativo de aumento tarifário aos consumidores de energia

Por Misto Brasil – DF

O Projeto de Lei (PL) 576/2021, que regulamenta a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore) tem emendas que podem gerar impactos negativos para consumidores e para a sustentabilidade do setor elétrico.

O alerta é de Alexei Vivan, advogado especializado em energia. Os jabutis representam um risco significativo de aumento tarifário aos consumidores de energia.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, em dezembro, e seguiu para a sanção presidencial.

“O PL é positivo no que diz respeito às eólicas offshore. Ele estabelece regras que trazem segurança para investimentos e permitem o desenvolvimento dessa importante fonte de energia renovável”.

Entre os principais pontos de crítica estão a obrigatoriedade de contratação de 4.250MW de usinas termoelétricas a carvão e a gás natural.

E a prorrogação de subsídios a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e à geração distribuída (GD), já contemplados com benefícios em legislações anteriores.

“Essa contratação compulsória de termelétricas e prorrogação de subsídios encarecem a tarifa de energia para o consumidor final”.

“Podem gerar um aumento considerável nas contas de energia. Isso traz preocupações para os consumidores de energia, para a saúde financeira do setor elétrico, ao aumentar os riscos de inadimplência, além de provocar mais pressão inflacionária”.