Os agentes podem usar a força para combater violações como ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais

Por Misto Brasil – DF

O presidente Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (03) um decreto que permite aos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) exercerem poder de polícia para a proteção de terras indígenas.

Segundo o decreto, a Funai pode usar as atribuições para prevenir a violação — ou a ameaça de violação — dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes podem usar a força para combater violações como ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por terceiros dentro das terras indígenas.

Segundo o decreto, os alvos da Funai incluem: quem tentar remover os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

Além de restringir o acesso de terceiros às terras indígenas, A Funai também poderá expedir certificado de medida cautelar e destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A instituição ainda poderá solicitar diretamente aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

Na prática, o órgão passa a ter autonomia para punir tais infrações, função que antes dependia da agentes de segurança para ser realizada.