A solicitação pede o quantitativo e a identificação dos presos. A medida tem como objetivo garantir a defesa técnica dos envolvidos
Por Misto Brasil – DF
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista atualizada das pessoas que cumprem prisão cautelar em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
A solicitação, protocolada em 5 de fevereiro, pede o quantitativo e a identificação dos presos. A medida tem como objetivo garantir a defesa técnica dos envolvidos, conforme missão constitucional da Defensoria Pública.
A DPU presta assistência jurídica a 223 pessoas envolvidas nas investigações sobre os atos antidemocráticos, de acordo com números atualizados em 15 de janeiro.
De acordo com a assessoria da Defensoria, com a atuação foram absolvidas quatro pessoas em situação de rua que foram presas injustamente durante os atos de 8 de janeiro.
São cidadãos em situação de vulnerabilidade que estariam detidos — mesmo sem ter cometido nenhum ato de vandalismo — não fosse a missão constitucional da DPU de defender pessoas hipossuficientes.
“Registro que tal informação é importante em razão da existência de pessoas sem defesa cadastrada no sítio eletrônico do STF, somada a outras que, com frequência, deixam de ser assistidas pela Defensoria Pública devido à contratação de advogado/a (ou vice-versa), desencontro esse com potencial de ensejar prejuízos à defesa técnica”.
A anotação é do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.