O ministro ordenou a digitalização e a publicidade imediata da colaboração premiada, garantindo amplo acesso aos denunciados e suas defesas
Por Misto Brasil – DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira (19) a defesa dos 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado e determinou a retirada do sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No despacho, Moraes concedeu um prazo de 15 dias para que os advogados dos envolvidos apresentem suas manifestações, conforme previsto na legislação processual penal.
Leia – colheu o que plantou e a política da sobrevivência
Leia – PGR denunciou Bolsonaro e mais 33. Oposição “repudiou”
Leia a denúncia da PGR apresentada ao STF
Além disso, o ministro ordenou a digitalização e a publicidade imediata da colaboração premiada de Cid, garantindo amplo acesso aos denunciados e suas defesas.
“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação do interesse público, pois não é mais necessária, nem para proteger os direitos do colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, diz Moraes na decisão.
A delação de Cid foi um dos pilares da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre a suposta trama golpista.
A denúncia apresentada nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia no relatório final da PF, concluído em novembro, que reuniu documentos e trocas de mensagens para embasar as acusações.
Agora, cabe ao STF decidir se aceita a denúncia, transformando os investigados em réus no caso.