O substitutivo do relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública
Por Lucas Pordeus León – DF
O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas.
Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). 
“No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, afirmou o relator.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
A previsão é que os plenários da Câmara e do Senado concluam a votação do PLOA 2025 nesta quinta-feira (20). O Orçamento de 2025, segundo a Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado.
Ao todo, o substitutivo do relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações.
A Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público.
Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
O parecer do relator explica ainda que houve um acrescimento nominal das despesas primárias de 6,84% em relação ao ano anterior, o que representa um acréscimo de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de gastos de 2024.
“O teto de gastos aplicável a 2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valor pela inflação de 4,23%, apurada pela variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] no período mencionado (atualização monetária de R$ 89,0 bilhões), e pelo percentual de 2,5% (crescimento real de R$ 54,9 bilhões), chega-se ao limite aplicável a 2025, de R$ 2.249,0 bilhões”, diz o relatório.
O reajuste leva em conta as regras do arcabouço que corrigem o crescimento das despesas pela variação da inflação medida pelo IPCA somado a determinado valor do crescimento real das receitas. De acordo com o arcabouço, o aumento real deve ser limitado entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, a depender da arrecadação do governo.
