Os técnicos da Secretaria de Economia devem explicar como o texto da futura lei foi elaborado e, principalmente, quais as prioridades
Por Misto Brasil – DF
No dia 7 de abril, às 15 horas, será realizada a audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É uma ferramenta essencial para definir as políticas públicas e a aplicação dos recursos públicos.
Os técnicos e gestores da Secretaria de Economia devem explicar como o texto da futura lei foi elaborado e, principalmente, quais as prioridades do governo distrital.
A LDO define o orçamento para o próximo ano, definindo, inclusive, as principais metas a serem alcançadas no ano.
As pessoas podem comparecer a uma das unidades físicas de secretarias, autarquias ou fundações do GDF. Dúvidas também podem ser tiradas pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h.
O prazo para o envio de sugestões para o PLDO 2026 vai de 7 a 16 de abril. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube.
No início de março, os deputados distritais apreciaram uma série de alterações na LDO deste ano.
Cumprindo acordo feito pelo Colégio de Líderes, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei do Palácio do Buriti que incluem autorização para criação de cargos em órgãos públicos e para nomeação de servidores.
O PL nº 1.586/2025 abre caminho para possibilitar nomeações, por meio de concurso público, para a Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, prevendo um total de 1.197 vagas. Por sua vez, o PL nº 1.588/2025 inclui na LDO autorização para viabilizar a contratação de 120 candidatos aprovados no concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
Esse mesmo projeto (PL nº 1.588/2025) altera as diretrizes orçamentárias para permitir a criação de 290 cargos na Defensoria Pública: 250 da carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária e 40 de Defensor Público (Classe Inicial).