A medida deve beneficiar indiretamente 256.782 contribuintes que pagarão menos pela tarifa da energia elétrica
Por Misto Brasil – DF
O governo de Goiás anunciou hoje (11) que vai devolver R$ 31 milhões de ICMS para os geradores de energia solar pelo uso da estrutura da rede de distribuição.
De acordo com o governador, Ronaldo Caiado (União), a medida deve beneficiar indiretamente 256.782 contribuintes que pagarão menos pela tarifa da energia elétrica.
“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro“, comentou Caiado.
A medida vale para os retroativos dos meses de novembro, outubro e setembro, cobrados junto com a conta de dezembro.
O objetivo é evitar que esses geradores sejam penalizados com a cobrança excessiva de tributos e fortalecer o segmento.
“Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no Estado”, disse o vice-governador Daniel Vilela.
Desde dezembro de 2024, o governo vinha recolhendo o ICMS por força da Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, mecanismo que obrigava a cobrança.
Uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB resultou em uma liminar, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), garantindo a suspensão do imposto a partir deste ano.
Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa torna o Estado um exemplo no Brasil.
“O governo de Goiás escutou nossa reivindicação, com atendimento imediato. Para todo o setor, é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”.
