Maioria no STF decide manter condenação de cabeleireira

Invasão estátua perdeu mané STF Misto Brasil
Estátua na frente do STF pichada com "perdeu mané" nos atos de 8 de janeiro/Arquivo
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Ela escreveu a frase “Perdeu mané”, na estátua que simboliza o Judiciário na frente do STF. Débora é acusada de cinco crimes

Por Misto Brasil – DF

A maioria dos ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está presa em domicílio eleitoral.

Ela estava no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, e no final de março foi autorizada para ir para casa.

Resta a ser decidido agora o tempo de prisão. O ministro Luiz Fux pediu que a pena seja de 1 ano e seis meses, mas o relator ministro Alexandre de Moraes, cravou 14 anos de prisão, mais uma multa de R$ 50 mil.

Ela escreveu a frase “Perdeu mané”, na estátua que simboliza o Judiciário na frente do STF. Débora é acusada de cinco crimes, entre os quais tentativa de golpe de Estado, abolição do estado de direito e associação criminosa.

Segundo a decisão de Moraes, ao ter cumprido mais de 25% da pena em caso de condenação, a acusada já poderia estar em progressão de regime. A decisão, no entanto, não anula as acusações a que Débora responde.

Integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin (presidente),  Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A soma da pena

•     Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);

•     Golpe de Estado: (5 anos);

•     Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);

•     Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);

•     Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);

•     Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.

•     Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.

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